O que é Exame Criminológico?

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Publicado por Hewdy Lobo - 21 horas atrás

A Lei de Execução Penal – LEP (Lei nº 7.210 de 11 de Julho de 1.984) dispõem da seguinte maneira em seu Artigo 5º:

Art. 5º Os condenados serão classificados, segundo os seus antecedentes e personalidade, para orientar a individualização da execução penal.

Referido artigo têm como escopo que o sentenciado carece de tratamento penitenciário adequado, estes dentro do estabelecido por Lei.

O Exame Criminológico é um Parecer Médico elaborado por Peritos Oficiais. Isto é, é feita toda uma fase de análises e avaliações do periciando pelos Peritos para que no final seja elaborado um relatório descrevendo todas as capacidades psíquicas deste dito-cujo.

Lembrando que estes Peritos Oficiais nada mais é que aquela pessoa (Psiquiatra Forense) que é nomeado por Juízes, há essa nomeação, pois, na área médica a pessoa do Juiz não tem conhecimento em determinada ciência.

Importante alvitrar que o Perito para a formação de seu juízo para o Exame Criminológico deve certeza sobre o caso, deverá se atentar para a vida pregressa do periciando, no qual será observado:

• O início da criminalidade;
• Reincidência genérica ou específica;
• Criminalidade interlocal;
• Grau de aproveitamento das atividades úteis oferecidas;
• Disciplina carcerária do mesmo.

Não obstante, serão observados também na entrevista, à vida afetiva, princípios morais, planos que o mesmo tem para o futuro, capacidade pragmática, capacidade de crítica sobre o fato criminoso que o mesmo foi causador.

Portando, tudo que foi mencionado acima, deve-se ter o Perito responsável a prudência de fazer aquilo tão somente que é sintomas clínicos do paciente, ou seja, não inventar sintomas e muito menos, omitir. Deve-se desempenhar seu papel sob uma boa Ética Médica.

A Equipe Vida Mental tem total profissionalismo para realizar estas Avaliações da Saúde Psíquica de todo e qualquer indivíduo e também atua como Assistente Técnico. Vida Mental segue total Ética Moral, Profissional e Médica.