Luiz Joaquim

há 16 horas

DECISÃO: Responsabilidade solidária de cooperativa central não é presumida mesmo em dano sofrido por cliente não cooperado

Responsabilidade solidária de cooperativa central não é presumida mesmo em dano sofrido por cliente não cooperado A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no REsp 1.535.888 , de que não...

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Consultor Jurídico

há 18 horas

STF decide que imóveis de programa habitacional pela Caixa não pagam IPTU

O Supremo Tribunal Federal estabeleceu, nesta quarta-feira (17/10), que imóveis financiados pelo Programa de Arrendamento Residencial (PAR), da Caixa Econômica Federal, têm imunidade tributária e não...

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João Leandro Longo

há 6 horas

Reforma da Previdência preocupa convidados em audiência na CDH

Fonte: IBDP e Senado Notícias. Em audiência pública nesta quinta-feira (11), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) debateu o futuro da reforma da Previdência. A maioria dos...

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Bernardo César Coura

há 57 minutos

Cláusula arbitral em contratos de adesão não impede consumidor de ir à Justiça

A cláusula arbitral não impede o consumidor de procurar a via judicial para solucionar um litígio. Esse é o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que afirmou ser possível esse...

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DR. ADEvogado

há 8 horas

Direito ao dano moral: veja como o STJ tem julgado casos de alimentos contaminados

Um ato tão rotineiro como comprar alimentos algumas vezes pode causar transtornos inesperados. Em meio aos processos julgados pelo Superior Tribunal de Justiça, existem desde aquelas situações que...

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Gabriely Campos

há 23 horas

Injúria, Racismo e ECA

Segue videos para apreciação:...

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Bruno Santos Araujo

ontem

[Modelo] Modelo de Decisão - Exceção de Pre-Executividade - Rejeição

PROCESSO: XXXXXX Exequente (es): XXXXXX Executado (s): XXXXXX DECISÃO Vistos, etc. XXXXXX opôs EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE em face da CONSTRUTORA XXXXXX alegando, em síntese, que o título que embasa...

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Nayara Oliveira

ontem

Motorista de ônibus receberá adicional por exposição à vibração

Os valores constatados estão na faixa de risco prevista em norma do Ministério do Trabalho. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Viação Santa Edwiges, de Betim (MG), a pagar o...

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Diego Carvalho

ontem

Banco de perfis genéticos à luz da nova lei de proteção de dados

O recurso aos perfis de DNA mediante o estabelecimento de banco de dados constitui método preciso de identificação de pessoas, em especial os autores de fatos puníveis, uma vez que inexistem duas...

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Diego Carvalho

ontem

Supremo decidirá se Caixa deve integrar ações sobre seguro no âmbito do SFH

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral de um recurso extraordinário que trata da existência de interesse jurídico da Caixa Econômica Federal em ingressar como...

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Diego Carvalho

há 2 horas

Sindicato é legítimo para propor ação sobre intervalo para bancários digitadores

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da Zona da Mata e Sul de Minas para propor ação em que se requer o...

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Diego Carvalho

há 2 horas

Empregado tem direito ao FGTS durante afastamento por doença ocupacional

A Metalúrgica Rigitec Ltda., de Capivari (SP), foi condenada pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho a efetuar os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) referentes ao...

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Diego Carvalho

há 2 horas

Encerramento de conta usada para comercialização de criptomoeda não configura prática abusiva

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que o encerramento do contrato de conta-corrente utilizada para intermediar a comercialização de moeda virtual não...

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Diego Carvalho

anteontem

Dano moral por violência doméstica é possível desde que haja pedido expresso da vítima

A 1ª turma Criminal do TJ/DF deu provimento ao recurso do MP e fixou o valor mínimo de R$ 500 reais, a título de indenização por danos morais, em decisão que condenou um homem pelos crimes de lesões...

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Diego Carvalho

anteontem

É abusiva cobrança de parcelas futuras em caso da perda do bem sem culpa do arrendatário

Nesta terça-feira, 16, a 3ª turma do STJ manteve decisão que declarou a nulidade de cláusula de contrato de arrendamento mercantil (leasing) que autoriza a cobrança das parcelas vincendas na hipótese...

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Diego Carvalho

anteontem

Cliente é condenado a arcar com dívida do cartão de crédito

O juiz titular da 19ª Vara Cível de Brasília condenou um cliente do Banco Bradesco Cartões S/A a pagar o montante devido relativo a operações com cartão de crédito. O Banco Bradesco Cartões S/A...

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ADVOGADO DIGITAL

há 6 horas

Manual do jovem advogado - Passo a passo de como desenvolver a carreira

ME FORMEI! E AGORA? Após finalizar o curso de direito, essa é a principal dúvida da maioria esmagadora dos advogados iniciantes. Suas mentes borbulham com perguntas do gênero: quais são as opções? O...

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DR. ADEvogado

há 8 horas

Mais uma armadilha do novo Código de Processo Civil: o início do prazo de contestação

Com o advento do Código de Processo Civil agora vigente, deparamo-nos com inúmeras regras que aparentemente correspondem a mera reprodução de dispositivos que então constavam do diploma revogado. É,...

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ADIMPLENTE COBRANÇA CONDOMINIAL

há 7 horas

Condomínio do Minha Casa Minha Vida em Minas Gerais é o primeiro do Brasil a ter carro compartilhado para os moradores

A Precon Engenharia é a primeira construtora a disponibilizar carro compartilhado em um empreendimento residencial do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) no Brasil. Com o objetivo de oferecer mais...

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Diego Carvalho

ontem

Uber deve indenizar passageiro ferido durante fuga de assalto

Uber deverá indenizar, por danos morais, um passageiro que sofreu lesões quando o motorista do carro em que estava fugiu de um assalto. A decisão é da 3ª turma Recursal Cível do TJ/RS. Consta nos...

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Diego Schmitz

há 6 horas

Dona de cadela condenada por maus-tratos e abandono

Os Desembargadores da 4ª Câmara Criminal, por maioria, condenaram a dona de uma cachorra a 3 meses de detenção, em regime aberto, por não cuidar do animal que se recuperava de uma cirurgia. Ela...

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Enviar Soluções Burocráticas Logistica Juridica e Administrativa

há 7 horas

Ofensa em rede social gera dano moral mesmo se escrita em mensagem privada

Como a liberdade de expressão encontra limites no direito à honra, acusar alguém em redes sociais sem provas ultrapassa o direito de crítica, mesmo em conversa particular. Assim entendeu a 1ª Câmara...

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Luis Francisco Prates

há 7 horas

Atraso sistemático de salários gera direito a indenização por danos morais

Um município foi condenado a indenizar um ex-empregado em R$ 5 mil por danos morais em razão de sucessivos atrasos salariais. A decisão é da 11ª Turma do TRT de Minas, com base no voto da juíza...

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Eduqc Consultoria

há 6 horas

PL que institui nível superior para os PMs aguarda parecer

Segue em análise, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 482/2015,que tem por finalidade padronizar as condições para que sejam realizados os concursos públicos das Polícias Militares de todos os...

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Diego Carvalho

há 15 horas

Cessão de crédito trabalhista sem anuência de advogados altera cálculo de honorários?

A 4ª turma do STJ começou nesta terça-feira, 16, a julgar processo no qual a parte quer pagar honorários advocatícios com base no valor da cessão do crédito trabalhista e não no que previamente...

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Diego Carvalho

anteontem

Shopping deve assegurar lugar de amamentação para comerciárias

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que determinou ao Condomínio Partage Shopping Campina Grande (PB) a instalação de espaço destinado à amamentação dos filhos das...

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Diego Carvalho

anteontem

Sadia não indenizará cantor por apelidar presunto com seu nome

A 2ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP decidiu que um cantor chamado Luiz Augusto não deve receber indenização por danos morais em virtude de propaganda da marca Sadia, que apelidou um...

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Restituição do ICMS

há 4 horas

ICMS na Conta de Energia: Como calcular o valor da sua restituição para entrar com a Ação

Hoje abordaremos um tópico sobre a famosa ação de restituição do ICMS cobrado indevidamente na conta de luz de nós brasileiros! O tópico é referente ao cálculo do valor da restituição do ICMS . E...

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Bruno Moré

há 3 horas

Espectadora de show de rock atingida por drone no rosto em SC receberá indenização

A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que concedeu indenização por danos morais a mulher atingida no rosto por um drone de filmagem. Ela estava em um show de rock nacional da banda Capital...

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Bianca Braga Medeiros

há 3 horas

CNJ revoga Provimento que dificultava a liberação de alvarás

Por provocação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas e diversas entidades da Magistratura, entre outros, o Conselho Nacional de...

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Costa Queiroz Advogados

há 1 hora

Suspensão do direito de dirigir: entenda

Muitos motoristas podem confundir, mas existe uma diferenciação entre CNH cassada e suspensa. Antes de entrar nos detalhes sobre a suspensão do direito de dirigir, explicaremos o que significa cada...

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DR. ADEvogado

há 7 horas

Cannabis: legalização da maconha para uso recreativo entra em vigor no Canadá

O Canadá tornou-se nesta quarta-feira (17) a primeira grande economia mundial a legalizar a maconha para fins recreativos. Já pela manhã havia filas diante de lojas de produtos de cannabis em...

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Enviar Soluções Burocráticas Logistica Juridica e Administrativa

há 7 horas

Proprietário não responde por acidente causado por carro roubado

A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso do autor e manteve a sentença que julgou improcedente o seu pedido de...

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Diego Carvalho

há 15 horas

Mulher que teve nome negativado indevidamente consegue majoração de dano moral

Uma mulher que teve seu nome inscrito no rol de maus pagadores por empresa securitizadora de crédito conseguiu majorar o valor da indenização por danos morais de R$ 1 mil para R$ 10 mil. A decisão é...

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Diego Carvalho

há 16 horas

Aprovada proposta que estabelece prazo de 180 dias para julgamento de mérito do STF, após concessão de cautelar

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei 10042/18, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que estabelece prazo de 180 dias para o...

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Andre Coutinho da Silva Cerqueira

há 28 minutos

STF decide que imóveis de programa habitacional não pagam tributos

Financiados pelo Programa de Arrendamento Residencial (PAR), da Caixa, têm imunidade tributária. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (17) que imóveis financiados pelo Programa...

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Diego Carvalho

há 16 horas

Responsabilidade solidária de cooperativa central não é presumida mesmo em dano sofrido por cliente não cooperado

A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no REsp 1.535.888, de que não se admite a presunção de responsabilidade solidária de cooperativas centrais e bancos cooperativos com a...

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Diego Carvalho

há 16 horas

Tribunal decide que comprador não responde por Funrural de produtor pessoa física

Por ausência de previsão em lei que obrigue o comprador a responder pelo Funrural de produtor rural pessoa física, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região extinguiu a cobrança de débitos...