Coação: Conceito de defeitos do Negócio Jurídico
Publicado por Flavia Araujo - 2 dias atrás
1
É de real importância ressaltar, inicialmente, que a declaração da vontade do agente do negócio jurídico deve estar de acordo com a norma legal e que haja a produção de efeitos jurídicos. Consequentemente, a ausência dessa emissão remeteria a nãoconstituição de um negócio.
Afirmado o pressuposto de que exista a emissão de vontade, pauta-se a visão do direito em relação ao conceito de vontade, que deve estar em conformidade com a realidade, em outras palavras, em consonância com o verdadeiro e íntimo querer do agente.
Contudo, a produção dos respectivos efeitos jurídicos acha-se na dependência da verificação das circunstâncias que a envolveram; essa declaração de vontade pode não traduzir a atitude volitiva
Nenhum comentário:
Postar um comentário