Certidões negativas indispensáveis à compra e venda de imóvel

Dicas acerca dos cuidados antes de realizar a compra e venda de imóveis.

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Publicado por Adriano M Pinheiro Advocacia - 16 horas atrás

Em simples palavras, a compra e venda de imóvel (como outras vendas) pode ser anulada, se o vendedor possuía dívidas no momento do negócio.

Isso porque, alguns devedores começam a vender todos os seus bens, inclusive imóveis, para não sofrer a penhora e pagar os credores.

Exemplo prático: O vendedor do imóvel sofre ou sofreu uma ação trabalhista. Ao final da ação, o trabalhador passou a ter direito de receber determinado montante (crédito trabalhista). Dependendo do valor dessa dívida e do patrimônio do vendedor, o imóvel será utilizado para o respectivo pagamento. Assim, a justiça poderá anular a venda, penhorando o imóvel em favor do trabalhador (credor trabalhista). É dizer, o comprador perdeu o dinheiro que investiu.

O mesmo exemplo vale para o vendedor que tem dívida fiscal contra si ou contra o imóvel. Além disso, não pode haver pendência de partilha sobre o imóvel, decorrente de inventário ou divórcio, por exemplo.

O vendedor pode realizar as mesmas pesquisas em relação ao comprador, como fazem os bancos, antes de conceder empréstimos e financiamentos bancários (crédito imobiliário).

As pesquisas e consultas são realizadas por meio de certidões, que podem ser negativas ou positivas. Como já dito, trata-se de cuidado indispensável (fonte:Adriano M Pinheiro Advocacia)

Principais certidões negativas em relação ao vendedor ou comprador:

1. Certidão negativa de Ações Trabalhistas;

2. Certidão negativa da Justiça Federal;

3. Certidão negativa de Ações Cíveis;

4. Certidão negativa das Ações da Fazenda Estadual;

5. Certidão negativa das Ações da Fazenda Municipal;

6. Certidão negativa das Ações em Família;

7. Certidão negativa do Cartório de Protestos;

8. Certidão negativa da Dívida Ativa da União/Negativa do Imposto de Renda.

Principais certidões negativas em relação ao imóvel:

1. De propriedade com negativa de ônus;

2. Certidão Negativa de Débitos de Tributos Imobiliários;

3. Certidão Negativa de Débitos Condominiais (caso haja condomínio).

Por fim, recomenda-se que o interessado arquive todas as certidões, para que, se necessário, comprove sua boa-fé.