RESUMO
Este trabalho visa traçar algumas linhas acerca dos indivíduos acometidos pela psicopatia, trazendo características próprias de sua personalidade e do seu comportamento. Demonstrando suas condutas criminosas que trazem repúdio à toda sociedade, bem como o desafio encontrado pelo Estado para diagnosticar e punir com o rigor da lei. O estudo é focado na demonstração de que, o transtorno em comento, não afeta a percepção da realidade dos que o possuem. Trataremos também do modo com que o direito penal brasileiro vê e julga tais pessoas. Neste contexto, o presente artigo vem demonstrar a maneira de como o Estado tem tratado aos criminosos psicopatas e qual a punição que eles têm recebido.
INTRODUÇÃO
É um desafio demasiado para todos os estudiosos a questão da psicopatia, pois, além de ser de difícil diagnóstico, a quantidade de profissionais da Saúde que são especializados nessa área é relativamente escassa.
A cada dia que passa a criminalidade aumenta, surgindo a importância de se analisar os fatores que levam os criminosos a praticar delitos e de haver uma distinção entre os tipos de transgressores.
Neste trabalho, serão tratadas as características dos criminosos portadores da psicopatia. Tais características são: os aspectos psicológicos, biológicos, experiências vivenciadas, que refletem nas atitudes de fatores externos à prática criminosa, por vezes, de fundamental importância para a compreensão do delito cometido.
O cerne da abordagem será no âmbito psicológico, que evidencia os inúmeros distúrbios existentes, bem como as consequências causadas à personalidade e às atitudes dos indivíduos que os possuem.
Dentre os diversos Transtornos existentes, importarão a psicopatia e a tendência que psicopatas têm de cometer crimes de extrema violência e sem motivos, que impressionam toda a sociedade, a polícia e o judiciário; e como o nosso legislador, mesmo com todos os estudos existentes hodiernamente, não se atentou para a ausência de punição diferenciada – por serem, tais criminosos, diferentes também.
1. TRANSTORNO DE PERSONALIDADE
Personalidade é a forma de como nos comportamos, nossos traços peculiares, como são manifestados os nossos sentimentos e como experimentamos essas emoções. Já o indivíduo que possui transtorno de personalidade se relaciona de maneira incomum com a sociedade; aqui, há uma perturbação perante as situações enfrentadas.
Personalidade refere-se a uma característica individual de modelo de pensamento, sentimento e comportamento. Nesse sentido, a personalidade é interna, reside no indivíduo, manifesta-se globalmente, e possui componentes cognitivos, interpessoais e comportamentais. A personalidade descreve modelos comportamentais através do tempo e das situações. De acordo com essa definição, a psicopatia pode ser entendida como um modelo particular de personalidade. Aliás, a idéia de psicopatia como uma configuração da personalidade não é nova, pois a descrição inicial de Cleckley é um estudo sobre a personalidade[1].
Para Richard Gerrig e Philip G. Zimbardo “transtorno de personalidade é um padrão mal-adaptativo duradouro (crônico) e inflexível de percepção, pensamento ou comportamento”[2].
Os transtornos de personalidade (TP) não são propriamente doenças, mas anomalias do desenvolvimento psíquico, sendo considerados, em psiquiatria forense, como perturbação da saúde mental. Esses transtornos envolvem a desarmonia da afetividade e da excitabilidade com integração deficitária dos impulsos, das atitudes e das condutas, manifestando-se no relacionamento interpessoal[3].
Segundo o CID 10 (Código Internacional de Doenças), os transtornos de personalidade são[4]:
1) Transtorno paranóide: predomina a desconfiança, sensibilidade excessiva a contrariedades e o sentimento de estar sempre sendo prejudicado pelos outros; atitudes de autoreferência;
2) Transtorno esquizóide: predomina o desapego, ocorre desinteresse pelo contato social, retraimento afetivo, dificuldade em experimentar prazer; tendência à introspecção;
3) Transtorno antissocial: prevalece a indiferença pelos sentimentos alheios, podendo adotar comportamento cruel; desprezo por normas e obrigações; baixa tolerância a frustração e baixo limiar para descarga de atos violentos;
4) Transtorno emocionalmente instável: marcado por manifestações impulsivas e imprevisíveis. Apresenta dois subtipos: impulsivo e borderline. O impulsivo é caracterizado pela instabilidade emocional e falta de controle dos impulsos. O borderline, por sua vez, além da instabilidade emocional, revela perturbações da autoimagem, com dificuldade em definir suas preferências pessoais, com consequente sentimento de vazio;
5) Transtorno histriônico: prevalece egocentrismo, a baixa tolerância a frustrações, a teatralidade e a superficialidade. Impera a necessidade de fazer com que todos dirijam a atenção para eles próprios;
6) Transtorno anancástico: prevalece preocupação com detalhes, a rigidez e a teimosia. Existem pensamentos repetitivos e intrusivos que não alcançam, no entanto, a gravidade de um transtorno obsessivo-compulsivo;
7) Transtorno ansioso (ou esquivo): prevalece sensibilidade excessiva a críticas; sentimentos persistentes de tensão e apreensão, com tendência a retraimento social por insegurança de sua capacidade social e/ou profissional;
8) Transtorno dependente: prevalece astenia do comportamento, carência de determinação e iniciativa, bem como instabilidade de propósitos.
Entretanto, neste trabalho o enfoque dado será ao transtorno de personalidade antissocial, devido à sua estreita associação com o comportamento psicopático. Os termos “Transtorno de Personalidade Antissocial”, “Sociopatia”, “Transtorno Dissocial” ou “Psicopatia” dizem respeito à mesma anormalidade.
Hodiernamente, os estudos apresentados nos mostram que a psicopatia não é uma doença mental, mas sim uma patologia de sentimento, emoção e de comportamento. Portanto, requer muito cuidado dos profissionais da saúde para diagnosticar os portadores desta anomalia, bem como dos profissionais de direito para poder punir com justiça e proteger a sociedade dos males que estes podem causar, haja vista terem uma reincidência criminal previsível. Fiorelli e Mangini afirmam que a psicopatia é:
[...] defeito de caráter pelo grau de consideração aos outros. Sujeitos com deficiência de caráter são insensíveis às necessidades dos outros, condição que obedece a um espectro de manifestação: do sujeito ambicioso até o pior dos perversos cruéis[5].
A parte cerebral que faz com que tenhamos compaixão, remorso, que nos faz sentir pena por uma desgraça que venha a acontecer com outrem, não é efetiva nas pessoas que sofrem do transtorno em epígrafe; apesar de não sofrerem nenhum tipo de moléstia, simplesmente apresentam uma crueldade peculiar e sobrecomum.
Observam-se falhas na formação do superego (valores morais, éticos e sociais) e ausência de sentimentos de culpa, de remorso e de empatia, entre outros. Estatísticas apontam para influências biológicas, ambientais e familiares, sugerindo, portanto, uma conjugação de fatores[6].
Percebemos que não podemos tratá-los como tratamos criminosos comuns, pois a crueldade inerente a eles é praticada por um prazer que, a nosso ver, não nos parece comum. Há uma imensa dificuldade de aprender com a experiência vivida ou mesmo com a punição imposta pelo Estado para tentar lhes ressocializar.
[...] Mentira, promiscuidade, direção perigosa, homicídios e sequestros compõem seus repertórios, em que não há sentimentos de culpa, pois os outros não passam de “otários” que merecem ser ludibriados na disputa por sexo, dinheiro, poder etc[7].
Sendo assim, percebemos que a prática de crimes terríveis que tais pessoas cometem não está relacionada com nenhum tipo de sentimento, e muito menos com arrependimento posterior. Entretanto, a psicopatia não utiliza o padrão “assassinos cruéis” ou mesmo “serial killers”como definição técnica, haja vista existirem vários níveis desse transtorno de conduta e que serão abordados a seguir.
1.1. PREDISPOSIÇÃO GENÉTICA
O fenômeno da Psicopatia ainda é insuficientemente entendido em nossos dias. Existem hoje diversos estudos e produções científicas importantes, contudo, módico frente à necessidade de compreensão de tal transtorno. Nas penitenciárias, observamos que estes indivíduos são os que mais produzem violência e terror, tendo suas atitudes favorecidas por suas características peculiares que os diferenciam dos outros reeducandos. Estudos apontam que referidas características se dão pela junção de diversos fatores, dentre os quais citamos: sociais, psicológicos e biológicos, que lhes concedem grande maturidade criminal.
Mediante a preocupação instaurada acerca de quem são esses seres humanos diferenciados, muito se tem estudado para responder a várias perguntas que nos confrontam. Até aqui, o entendimento majoritário é de que os psicopatas são hedonistas (vivem para o seu próprio prazer), não sofrem de doença mental e entendem suas ações – mesmo que não as entendamos –, e elas fazem sentido apenas a eles.
Outra linha de estudo – que tenta explicar como é que se adquire a falta de sentimentos afetuosos – é sobre fatores genéticos que atuam como uma predisposição. Para Fiorelli e para Mangini[8], “a hipótese de fatores genéticos associados ao comportamento criminoso tem sido aventado e investigado ao longo dos tempos; contudo, ainda que alguns achados indiquem essa possibilidade, não há comprovação efetiva nesse sentido”.
2. INSANIDADE
Insano é o indivíduo que não possui saúde mental, caracterizado por ser portador de algum tipo de doença. A loucura, de acordo com a
psicologia, é uma condição do homem caracterizada por pensamentos distorcidos e que não condizem com a realidade. Gerrig e Zimbardo, em sua obra intitulada “A Psicologia e a Vida”, trazem um interessante relato:
No dia 30 de março de 1981, o mundo ficou chocado quando John Hinckley quase teve êxito em sua tentativa de assassinar o presidente dos Estados Unidos, Ronald Reagan. Em junho do ano seguinte, o choque se transformou em indignação quando o júri o considerou “inocente por insanidade”. Será que essa indignação era adequada? O que significa dizer que alguém é insano?
A insanidade não é definida no DSN-IV-TR; não existe definição clínica aceita a esse respeito. Em vez disso, insanidade é um conceito que pertence à cultura popular e ao sistema legal. O tratamento de insanidade no Direito data de 1843, na Inglaterra, quando Daniel M’Narghten foi considerado inocente de assassinato por essa razão, após tentar matar o primeiro-ministro britânico, acreditando que Deus o havia instruído para fazê-lo (ele matou o secretário do primeiro-ministro, por acidente). Em função das ilusões de que sofria, M’Narghten foi enviado a um hospital mental em vez de a uma prisão. A raiva gerada por este veredicto – até mesmo a rainha Vitória ficou furiosa – fez com que a casa dos Lordes elabora-se uma diretriz, conhecida como M’Narghten en Rule, para limitar alegações de insanidade. A lei especifica que um criminoso não precisa “conhecer a natureza e a qualidade do que está cometendo; ou, se conhecer não precisa saber que o que está fazendo é errado”[9].
Teoricamente, todo médico especializado em psiquiatria poderá ser nomeado perito para realizar exame pericial psiquiátrico. Entretanto, com o avanço diário que há nas ciências, exige-se cada vez mais aperfeiçoamentos tendo em vista a grandeza e a importância de seus laudos.
Hoje, o especialista mais habilitado a esse tipo de exame pericial é o Médico Psiquiatra com qualificação em psiquiatria forense; porém, devido à escassez desses profissionais na área, o juiz pode nomear qualquer psiquiatra para proceder ao Exame Pericial Psiquiátrico.
O
Código Civil de 2002, bem como o
Código Penal Brasileiro, adotaram o critério “Biopsicológico” para enquadrar um indivíduo como insano. Os insanos são considerados incapazes para a vida civil – uns absolutamente, e outros relativamente incapazes. Nos termos daquele primeiro diploma legal:
Art. 3o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:
I - os menores de dezesseis anos;
II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos;
III - os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade[10]. (grifo nosso)
E os relativamente Incapazes:
Art. 4o São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer:
I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;
II - os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido;
III - os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo;
IV - os pródigos.
Parágrafo único. A capacidade dos índios será regulada por legislação especial[11]. (grifo nosso)
Já os criminosos portadores de doença mental são tratados de forma diferenciada pela lei, e podemos afirmar que até mesmo de uma forma mais branda. Há entendimentos da Justiça Brasileira de que ao insano é devida uma isenção de pena, ou mesmo uma diminuição, que irá depender do grau de insanidade do indivíduo no momento em que ele pratica o delito. Em exemplo disso, transcreve-se abaixo um julgado do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais:
APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA NO ÂMBITO DOMÉSTICO E FAMILIAR. RÉU PORTADOR DE DOENÇA MENTAL INCURÁVEL. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE INIMPUTABILIDADE NA DATA DO FATO. PROVA EMPRESTADA. PERÍCIA MÉDICA REALIZADA EM OUTRO FEITO. IMPRESTABILIDADE. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. NECESSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINAR ACOLHIDA. RECURSO PROVIDO. - Sendo o réu portador de doença mental incurável (esquizofrenia) e havendo indícios de que, na data do fato, devido ao fato de não estar fazendo uso de medicamento e estar embriagado, era inimputável, resta demonstrada a necessidade de se instaurar exame de insanidade mental, para verificar se o réu era, ao tempo da ação, capaz de entender o caráter ilícito do fato e inteiramente capaz de se autodeterminar de acordo com esse entendimento, mostrando-se imprestável, para essa finalidade, a utilização de perícia realizada em outro feito (prova emprestada). - Preliminar acolhida, para anular a sentença, por cerceamento de defesa, e determinar a instauração de incidente se insanidade mental do acusado, ficando provido o recurso[12].
Consoante noção cediça, a insanidade pode permanecer por certo período, resultado de traumas, perda de algum familiar amado, por causa de um grave acidente, dentre outros motivos. É sobremodo importante salientar que o louco sofre de uma confusão no seu âmago. Na insanidade que se encontra dentro do sujeito, existe uma lógica própria que vai caracterizar suas atitudes, interferindo no raciocínio saudável e impedindo que o indivíduo tenha noção do ato que vá praticar.
3. PSICOPATA
3.1. CONCEITOS
Segundo Amora psicopatia significa “Que, ou pessoa que sofre de doença mental”[13]. Quem compartilha do mesmo entendimento é Bueno, pois, para ele, psicopata também é a “pessoa que sofre de doença mental”[14]. De acordo com Othon Sidou, psicopata vem do grego e o seu significado é:
(Gr. psyké = mente + pascho = sofredor) Med. Leg. Indivíduo que, de inteligência, raciocínio e afetividade normais, apresenta transtornos de conduta, de natureza grave, os quais exorbitam o traço normal das vidas dos homens comuns e o transformam num inadaptado social[15].
Já psicopatia de ausência do afeto é:
Um termo empregado por J. Bowlby para descrever um tipo de síndrome em que um indivíduo não demonstra qualquer emoção, seja positiva ou negativa, dirigida a outros seres humanos. Este tipo de psicopatia foi caracterizado pela falta de consciência social e por um alto nível de delinquência[16].
Enquanto que, para Antônio Houaiss e Mauro de Salles Villar, significa:
Distúrbio mental grave em que o enfermo apresenta comportamentos antissociais e amorais sem demonstração de arrependimento ou remorso, incapacidade para amar e se relacionar com outras pessoas com laços afetivos profundos, egocentrismo extremo e incapacidade de aprender com a experiência[17].
Ainda, segundo Jorge Trindade, Andréa Beheregaray Mônica Cuneo:
De fato, a expressão psicopatia está carregada de diferentes sentidos, dependendo do uso de que fazem profissionais da área da saúde mental ou do direito, sendo muito importante que se pudesse estabelecer o seu verdadeiro conteúdo e mantê-lo em todos os usos independentemente da área de atuação de quem a utiliza. A propósito, já apontamos que o termo psicopata carrega uma conotação negativa, altamente pejorativa e estigmatizante. Muitas vezes a expressão psicopatia vem associada à idéia de serial killer, e psicopatas são tratados muito severamente pelo sistema judicial e sanitário, sendo previamente julgados na medida em que são identificados como criminosos cruéis, sem compaixão e sem recuperação[18].
Explicações sob as quais se pode, agora, proceder à análise de alguns dos principais sintomas da psicopatia.
3.2. ALGUNS DOS PRINCIPAIS SINTOMAS
3.2.1. Ausência de sentimentos
Estudos comprovam que é possível observar, desde a infância, um desapego aos sentimentos e um caráter dissimulador dos psicopatas, mantendo-se indiferentes aos sentimentos alheios, não existindo laços familiares afetivos ou até mesmo amor ao próximo. Na explicação dos estudiosos Gerrig e Zimbardo:
Embora seja tentador pensar na emoção como sendo apenas um sentimento- “eu me sinto feliz” ou “estou com raiva”- precisamos de uma definição mais abrangente desse conceito importante que envolve tanto o corpo quanto a mente. Os psicólogos contemporâneos definem a emoção como um padrão complexo de transformações corporais e mentais que inclui excitação fisiológica, sentimentos, processos cognitivos e reações comportamentais como resposta a uma situação considerada significativa em termos pessoais. Para entender de que forma todos esses componentes são necessários, imagine uma situação que faria com que você se sentisse feliz. Sua excitação psicológica poderá incluir um leve aumento de seus batimentos cardíacos; seus sentimentos seriam positivos. Os processos cognitivos associados incluem interpretações, memória e expectativas que permitem que você chame a situação de feliz. Suas reações comportamentais visíveis podem ser expressivas (sorrir) e/ou voltadas a ações (abraçar alguém amado). Nosso exame das emoções tentará articular todas as suas peças: excitação, sentimentos, pensamentos e ações[19].
Dissimulam sem ao menos ter sentido qualquer dos sentimentos afetivos inerentes aos seres humanos, não manifestando nenhuma sensibilidade por algo, sendo pessoas frias emocionalmente. Essa dissimulação acontece para tentar mascarar sua verdadeira natureza. Para Ana Beatriz Barbosa Silva:
A parte racional ou cognitiva dos psicopatas é perfeita e íntegra, por isso sabem perfeitamente o que estão fazendo. Quanto aos sentimentos, porém, são absolutamente deficitários, pobres, ausentes de afeto e de profundidade emocional. [...] os psicopatas entendem a letra de uma canção, mas são incapazes de compreender a melodia[20].
Percebe-se que há pobreza emocional, evidenciada pela limitada variedade e intensidade dos seus sentimentos. E, como supratranscrito, são incapazes de sentir certos tipos de sentimentos como o amor, a compaixão e o respeito pelo outro. Por vezes podem nos confundir ao apresentar episódios emocionais dramáticos, porém, não passam de pura encenação.
3.2.2. Manipulação, Mentiras e Fantasias
Oportuno é tornar a dizer que a psicopatia existe em vários níveis, e, sendo assim, manifesta-se em cada indivíduo de uma forma peculiar. Portanto, vale aqui ressaltar uma característica comum entre eles, qual seja: uma suposta ‘simpatia’ e ‘bondade’, que na verdade não existem, e que têm o objetivo de manipular as pessoas a fazerem suas vontades.
Por não existir qualquer tipo de sentimento verdadeiro, são mentirosos contumazes e manipuladores, que coisificam as pessoas e, quando estas não são mais úteis para eles e às suas fantasias umbrosas, descartam-nas.
Notório é que uma pessoa apenas poderá ser manipulada se antes for seduzida de alguma maneira pelas qualidades de outrem. Sabendo disto, encenam qualidades e sentimentos inexistentes para conseguir os seus objetivos. Prosseguindo ainda na compreensão de Silva:
Mentir, trapacear e manipular são talentos inatos dos psicopatas. Com uma imaginação fértil e focada sempre em si próprios, os psicopatas também apresentam uma surpreendente indiferença à possibilidade de serem descobertos em suas farsas. Se forem flagrados mentindo, raramente ficam envergonhados, constrangidos ou perplexos; apenas mudam de assunto ou tentam refazer a história inventada para que ela pareça mais verossímil[21].
Criam personagens para atuar no meio ambiente com sucesso, fazendo, ou tentando a todo custo, que as pessoas pensem serem verdadeiros os seus personagens, todavia, trata-se de uma pessoa totalmente desconhecida e cruel.
3.2.3. Amoralidade
Moral é um conjunto de regras utilizadas continuamente para orientarmos em nossas ações, norteando-nos sobre o certo e o errado, o bom e o mal e o que devemos fazer em determinadas situações para não transgredirmos as leis ou mesmo machucarmos o nosso semelhante. Segundo Yves de La Taille:
O moralista, no sentido primeiro, é simplesmente alguém preocupado por questões morais. Por exemplo, Albert Camus, escritor francês, era considerado um moralista, pois sua obra nos apresenta temas como o julgamento de alguém que cometeu um assassinato (O estrangeiro), ou as reflexões de alguém que surpreendeu-se com a própria covardia (A queda)[22].
Não obstante, os psicopatas possuem uma grande insensibilidade moral, faltando-lhes a consciência de uma moral prévia de como proceder e de como tratar bem os outros. Para Lopez:
[...] o tipo de personalidade perversa pratica o delito por carecer do superego ou consciência moral e não ver motivo lógico que o impeça de praticá-lo. Por conseguinte, não se deve procurar nele arrependimento nem tampouco se deve esperar sua correção com medidas disciplinares mais ou menos violentas. O máximo que pode conseguir o regime carcerário em um tipo amoral é aumentar sua astúcia e conseguir que aprimore suas técnicas de delito para escapar posteriormente à ação da justiça.
Assim como nos tipos de personalidade psicopática que até agora descrevemos chegam geralmente ao delito, movidos pela excessiva intensidade de suas paixões, isto é, pelo predomínio de componente instintiva da personalidade, que escapa à ação inibidora de sua consciência, o tipo de personalidade perversa pratica o delito por carecer do superego ou consciência moral e não ver motivo lógico que o impeça de praticá-lo. Por conseguinte, não se deve procurar nele arrependimento nem tão pouco se deve esperar sua correção com medidas disciplinares mais ou menos violentas[23].
Sendo a moral a responsável por construir as bases que guiarão a conduta humana, determinando o seu caráter, altruísmo e virtudes e por ensinar a melhor forma de agir em sociedade. Por não possuí-la, os psicopatas agem de acordo com suas próprias vontades e verdades.
3.2.4. Impulsividade
Por todos os fatores já mencionados, o psicopata não sabe o momento de parar, não controla seus impulsos. A falta de sentimentos afetuosos e moralidade o compelem a cometer crimes brutais e cruéis, sendo desproporcional o estímulo da resposta dada. Todavia, quando são expostos a estímulos importantes é perceptível a falta de reação. Para melhor entendermos este tópico, mencionamos o filme “Laranja Mecânica” ou “
A Clockwork Orange”, que tem como protagonista
Alex DeLarge(
Malcolm McDowell) na interpretação de um psicopata carismático cujo interesse inclui
música clássica, estupros e muita violência.
Alex é condicionado a um tratamento conhecido como
Ludovico, que é uma terapia experimental de aversão ao crime. Tal tratamento consistia em obrigar os indivíduos delinquentes a assistir cenas de muita violência e crueldade, na tentativa de tentar curá-los de qualquer tipo de doença psíquica que estivesse induzindo as práticas criminosas. No filme, o tratamento funciona, e o meliante se torna incapaz de cometer outros crimes. Porém, na vida real, indivíduos psicopatas, quando exposto a cenas de violência extrema, demonstram dificuldade de reação, sendo insignificante para eles a dor e o sofrimento alheio.
Segundo explicações de Trindade, Beheregaray e Cuneo, “pesquisas indicam que psicopatas apresentam grande dificuldade em reconhecer e atribuir valor emocional a estímulos, sejam estes palavras ou imagens, assim como apresentam muitos erros de valoração emocional”[24]. O que importa para eles é a obtenção de prazer e a satisfação em algumas situações, sem qualquer sentimento de culpa ou remorso, tendo uma natureza perversa e destruidora, vivendo apenas o presente, buscando a satisfação imediata dos seus desejos, não se importando com o que pode lhe acontecer – um hedonista por excelência.
3.2.5. Incapacidade de compreender a punição
Quando alguém comete um crime, dá ao Estado o direito/dever de puni-lo; porém, a punição quando se trata de psicopatas não obtêm o seu fim desejado, qual seja: a compreensão da punição e o arrependimento do delito praticado.
Gacono e Meloy (1994) concluíram que é preciso estudar a personalidade do agente criminoso para poder predizer quem, entre eles, tem a probabilidade de reincidência criminal considerando que simples medidas categorizadas de comportamento não são avaliadores eficientes. Sugerem o uso de instrumentos validados para a avaliação da personalidade a fim de identificar o grau no qual os criminosos apresentam tendências como falta de controle dos impulsos e insensibilidade afetiva que, são as características de pior prognóstico, entre os sujeitos com características antissociais da personalidade[25].
Os psicopatas compreendem a pena imposta apenas como um neutralizante. Veem aquela situação como um breve momento em que terão de se abster das ações que gostariam de praticar, embora, quando postos em liberdade, passem a praticá-las novamente. Não modificam seu comportamento com a prisão ou até mesmo com as punições que lhes são impostas, todavia, até mesmo encarcerados muitos ainda cometem crimes e os cometem sem remorsos.
4. SERIAL KILLER
A cada dia que passa, percebemos o aumento exacerbado dos crimes que causam indignação e repúdio de toda a sociedade. A mídia e as redes sociais nos mostram o quão perverso pode ser um “Ser Humano” e quanto mal ele pode fazer ao seu semelhante e aos animais. Com isso, a sociedade tem aumentado o seu interesse na compreensão dos fatores que levam o indivíduo ao comportamento fora dos padrões normais de moralidade.
Os psicopatas apresentam como características marcantes frieza e crueldade inexplicável, características estas que são as mais preocupantes de todas, às quais o Estado brasileiro deveria olhar de uma forma diferenciada haja vista não existir aprendizado com a punição que hoje é imposta pelo nosso ordenamento jurídico. Consequentemente – por não existir punição eficaz por parte do Estado e não existir consciência do crime pelo psicopata – eles reincidem nos mesmos crimes, até mesmo em crimes bem piores, por causa do sistema carcerário falido existente hoje em todo Brasil, o qual não reeduca os seus prisioneiros e, pelo contrário, como temos ouvido e visto, as prisões brasileiras são verdadeiras escolas do crime.
Ainda de acordo com Morana, no sistema penitenciário brasileiro não existem exames padronizados para a avaliação da personalidade do preso, restando prejudicada a previsibilidade de reincidência Criminal. A autora revela que, no Brasil, o DEPEN - Departamento Penitenciário Nacional - considera o índice de reincidência criminal na ordem de 82%[26].
Ressaltamos mais uma vez que, apesar de serem violentos e delinquentes transgressores das regras sociais, nem todos psicopatas são homicidas como também nem todos homicidas são psicopatas. Segundo nos ensina Trindade, Beheregaray e Cuneo “muitos psicopatas são criminosos crônicos, mas somente um número relativamente pequeno de criminosos é, de fato, psicopata. Isso significa que a psicopatia é responsável por um número desproporcional de crimes em nossa sociedade”[27]. Todavia, trataremos aqui acerca de um assassino diferenciado, oserial killer, que não precisa de motivo ou razões para matar, suas vítimas são escolhidas na sua maioria por acaso ou até mesmo por algum estereótipo.
Serial killer é um termo inglês, relativamente novo, que traduzido significa: assassino em série. Casoy (2008, p. 18) entende que:
[...] serial killer são indivíduos que cometem uma série de homicídios durante algum período de tempo, com pelo menos alguns dias de intervalo entre esses homicídios.[...] Alguns estudiosos acreditam que cometer dois assassinatos já faz daquele assassino um serial Killer. Outros afirmam que o criminoso deve ter assassinado pelo menos quatro pessoas.
Mas o que os torna diferentes de criminosos comuns e diferentes de criminosos insanos? Diante do que vimos anteriormente com as características dos psicopatas e dos insanos, o motivo do cometimento do crime é diferenciado. As vítimas que muitas vezes são escolhidas ao acaso não fizeram nada para merecer mortes cruéis, não havendo razão ou motivos para tais assassinatos. Como demonstrado nos casos em anexo, na maioria das vezes as vítimas são desconhecidas, são mortas apenas para que o assassino exercite o seu poder de controle e domínio sobre elas.
Ilana Casoy divide os Serial Killers em quatro tipos:
Visionário: é o indivíduo completamente insano, psicótico. Ouve vozes dentro de sua cabeça e as obedece. Pode também sofrer de alucinações ou ter visões.
Missionário: socialmente não demonstra ser um psicótico, mas em seu interior tem a necessidade de “livrar” o mundo do que julga imoral ou indigno. Este assassino escolhe certo tipo de grupos para matar, como prostitutas, homossexuais, mulheres ou crianças.
Emotivo: mata por pura diversão. Dos quatro tipos estabelecidos, é o que realmente tem prazer de matar e utiliza requisitos sádicos e cruéis, obtendo prazer no próprio processo de planejamento do crime.
Sádico: é o assassino sexual. Mata por desejo. Seu prazer será diretamente proporcional ao sofrimento da vítima sob tortura. A ação de torturar, mutilar e matar lhe traz prazer sexual. Canibais e necrófilos fazem parte deste grupo[28].
Esses assassinos diferenciadostêm a necessidade de controlar suas vítimas, de dominá-las, vendo-as como um simples objeto que naquele momento lhe trará satisfação e não como um sujeito que tem o direito de viver e de ser tratado com respeito e dignidade. Humilha-as, tortura-as e as mata, voltando à estaca zero, criando um círculo vicioso contínuo que só cessa quando forem presos ou mortos. Sentem prazer na dor e na humilhação do seu semelhante, tratam-no como um objeto de realização das suas fantasias. Não dependem de atitudes de suas vítimas para agir e o motivo de seus assassinatos só faz sentido para eles mesmos. De acordo com Casoy:
[...] características comuns na infância desses indivíduos são: devaneios diurnos, masturbação compulsiva, isolamento social, mentiras crônicas, rebeldia, pesadelos constantes, roubos, baixa autoestima, acessos de raiva exagerados, problemas relativos ao sono, fobias, fugas, propensão a acidentes, dores de cabeça constantes, possessividade destrutiva, problemas alimentares, convulsões e automutilações relatadas pelos próprios serial killers em entrevistas com especialistas[29].
A manifestação desse transtorno pode ser verificada na infância dos indivíduos. Apesar de nenhum aspecto isolado ter a capacidade de definir se uma criança será um Serial Killer em potencial, o conjunto de atitudes nos leva a crer que pode sim.
Pesquisas apontam que as mais comuns são a crueldade em animais, crueldade com outras crianças, destruição de propriedade e mania de atear fogo. Havendo também certo isolamento familiar e social, que dá lugar as fantasias complexas que poderão um dia se manifestar de alguma maneira.
[...] O professor Hervey Cleckley, que estudou detidamente a vida e a conduta de numerosos psicopatas “superiores” (que triunfaram em diversos aspectos da vida social), assim resume suas características mais comuns: 1º) Atração pessoal superficial e boa inteligência. 2º) Ausência de delírios. 3º) Ausência de crises. 4º) falta de constância. 5º) Falta de sinceridade. 6º) falta de pudor e ética. 7º) falta de autocrítica. 8º) Egoísmo exagerado. 9º) pobreza afetiva. 10º) Incapacidade de seguir um plano de vida. 11º) Tendência à fantasia. 12º) propensão aos vícios. 13º) vida sexual desajustada [...][30].
O crime planejado e executado pelo assassino é fruto de suas fantasias, que sacia a sua necessidade de controle tornando-as reais. Para nós, relacionar os crimes terríveis e repugnantes como insanos torna mais fácil o entendimento e o porquê uma pessoa ser capaz de realizar tamanha crueldade.
Insanidade, alegada por muitos advogados em tribunais para tentar a absolvição do assassino, não tem qualquer relação com psicopatia. Entretanto, temos visto no decorrer deste trabalho que psicopatia não é doença mental, psicopatas não são loucos como muitos acreditam ser. Eles sabem exatamente o que estão fazendo, bem como também sabem que seus atos ferem as leis e eles podem ser punidos por isso.
No momento em que estão executando seus crimes, têm o conhecimento de que suas atitudes são legalmente erradas. Entretanto, no instante em que os estão praticando, desejam não simplesmente matar, mas também humilhar e causar dor extrema na vítima. Cometem crimes por cometer, e não são quaisquer crimes – são, na maioria das vezes, violentos, normalmente hediondos e contra vários indivíduos.
Contudo, os crimes que são seriais colocam em risco não só a vida da vítima, mas a toda coletividade. Sendo um grande desafio o diagnóstico desses transtornos de personalidade pela complexidade de identificação pelos profissionais da saúde. O que agrava ainda mais essa situação é a quantidade reduzida desses profissionais especializados. Para as polícias, militar e civil, há uma dificuldade de solucionar tais crimes, seja pela falta de recursos ou mesmo pela habilidade que têm os psicopatas de mascarar seus crimes, tornando sua prisão ainda mais difícil e demorada.
5. DIREITO PENAL
O crime nasce quando entra o pecado no mundo. As figuras deste enredo são: Caim e Abel, filhos de Adão e Eva, que por motivo de inveja, Caim comete o primeiro homicídio da humanidade (para os que creem na Bíblia Sagrada), o qual se pede vênia para transcrever:
[...] 3 Passado algum tempo, Caim trouxe do fruto da terra uma oferta ao Senhor.
4 Abel, por sua vez, trouxe as partes gordas das primeiras crias do seu rebanho. O Senhor aceitou com agrado Abel e sua oferta.
5 Mas não aceitou Caim e sua oferta. Por isso Caim se enfureceu e o seu rosto se transtornou.
6 O Senhor disse a Caim: "Por que você está furioso? Por que se transtornou o seu rosto?
7 Se você fizer o bem, não será aceito? Mas, se não o fizer, saiba que o pecado o ameaça à porta; ele deseja conquistá-lo, mas você deve dominá-lo".
8 Disse, porém, Caim a seu irmão Abel: "Vamos para o campo". Quando estavam lá, Caim atacou seu irmão Abel e o matou.
9 Então o Senhor perguntou a Caim: "Onde está seu irmão Abel?"
Respondeu ele: "Não sei; sou eu o responsável por meu irmão?"[31].
É imprescindível e de suma importância que haja um estudo aprofundado dos fatores que levam um ser humano às práticas de crimes, para que de alguma maneira se tente diminuir os índices de violência. Nesse cenário, as leis têm como objetivo fixar condutas aceitáveis e não ofensivas para o próprio ser humano, fazendo com que exista uma conduta padrão para todos.
A partir de práticas de crimes o Direito Penal entra em ação, com seus artigos e penas, para tentar fazer com que vivamos em segurança. Ele não garante que violências não nos vão acontecer; todavia, se acontecer, existem leis que disciplinam acerca da punição do infrator, tentando, desta forma, inibir os comportamentos humanos indesejáveis.
5.1. CAPACIDADE DE RESPONSABILIDADE
Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Parágrafo único - A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento[32].
De acordo com o artigo aludido, a imputabilidade penal vai granjear pessoas que entendam da ação que se praticou; porém, conforme o tipo de doença ou intensidade do transtorno sofrido no momento da ação ou da omissão, o
código penal trata a possibilidade de não responsabilização ou, a depender do grau da doença manifestada na situação, a redução da pena.
Para que possa haver responsabilização pelo fato típico e ilícito praticado, o agente deve ser considerado imputável, sendo esta a possibilidade de atribuir, imputar o fato delituoso ao agente. Para Sanzo Brodt:
A imputabilidade é constituída por dois elementos: um intelectual (capacidade de entender o caráter ilícito do fato), outro volitivo (capacidade de determinar-se de acordo com esse entendimento). O primeiro é a capacidade (genérica) de compreender as proibições ou determinações jurídicas. Bettiol diz que o agente deve poder ‘prever as repercussões que a própria ação poderá acarretar no mundo social’, deve ter, pois, ‘a percepção do significado ético-social do próprio agir’. O segundo, a ‘capacidade de dirigir a conduta de acordo com o entendimento ético-jurídico. Coforme Bettiol, é preciso que o agente tenha condições de avaliar o valor do motivo que o impele à ação e, do outro lado, o valor inibitório da ameaça penal[33].
Como supracitado, o
Código Penal adotou o critério biopsicológico para caracterizar um agente como inimputável. Fazendo-se necessário, para tanto, a junção da existência de uma doença mental ou o desenvolvimento mental incompleto ou retardado, sendo este o critério biológico, somado com a absoluta incapacidade no momento da ação ou da omissão de entender o caráter ilícito do fato – ou seja, o critério psicológico. De acordo com o entendimento de Trindade, Beheregaray e Cuneo:
Embora a jurisprudência considere os psicopatas como pertencentes à categoria da culpabilidade diminuída, contemplada no
parágrafo único do art.
26 do
Código Penal, que prevê redução da pena em função do que a doutrina denomina semi-imputabilidade, semi-responsabilidade ou responsabilidade diminuída, do ponto de vista científico e psicológico a tendência é considerá-los plenamente capazes, uma vez que mantém intacta a sua percepção, incluindo as funções do pensamento e da sensopercepção[34].
Art. 149 - Quando houver dúvida sobre a integridade mental do acusado, o juiz ordenará, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, do defensor, do curador, do ascendente, descendente, irmão ou cônjuge do acusado, seja este submetido a exame médico-legal.
§ 1º - O exame poderá ser ordenado ainda na fase do inquérito, mediante representação da autoridade policial ao juiz competente.
§ 2º - O juiz nomeará curador ao acusado, quando determinar o exame, ficando suspenso o processo, se já iniciada a ação penal, salvo quanto às diligências que possam ser prejudicadas pelo adiamento[35].
Aos que sofrem de doenças mentais que por algum motivo venham a delinquir, praticando uma ilicitude penal, constatando tal moléstia que impeça o discernimento sobre o ato que foi praticado é previsto nas leis pátrias que, no lugar da pena, seja imposta uma medida de segurança na modalidade de intervenção ou tratamento por tempo indeterminado, tendo como base a periculosidade do indivíduo.
Tratando-se de psicopatas, não há em que se falar em inimputabilidade penal, pois não são insanos como muitos advogados tentam provar em suas defesas, haja vista que, no momento em que estes estão cometendo o delito, têm noção de que estão praticando crime. Não pode ser enquadrado, portanto, no art.
26 do
Código Penal por não se encaixar no critério biopsicológico em que tal artigo é baseado.
5.2. MOTIVAÇÃO DA CONDUTA DELITUOSA
Os delitos praticados nas mesmas circunstâncias e que aparentemente são iguais, podem ter significação diferente e consequentemente merecem ser julgados de modo diferenciado.
Para que a pena atinja o fim para qual foi criada, poderíamos afirmar que o castigo imposto a cada crime deveria seguir uma diferenciação por motivação psicológica. Concordamos que a sanção não é uma mera vingança imposta ao criminoso e feita pelo Estado, mas sim um método de reeducá-lo ao convívio em sociedade.
Utopia? Pensamos que sim, pois os reeducandos brasileiros estão bem longe de serem tratados para a reeducação. Sendo assim, como a personalidade psicopática é anormal, mereciam um tratamento totalmente diferenciado e voltado para as suas necessidades, com o objetivo de proteger a sociedade já que ainda não descobriram o antídoto capaz de produzir sentimentos afetuosos.
Autores como Sidney Shine sugerem que a prevalência de psicopatas é maior na população carcerária do que na população clínica. Hare sustenta que a prevalência de psicopatas na população carcerária seria de 15% a 20%, enquanto na população em geral é em torno de 1%[36].
De acordo com as pesquisa de Hare a maioria dos psicopatas estão dentro das penitenciarias, e, já a sua minoria, fora delas: nos bairros, nas cidades, cometendo crimes que abalam e fazem grande estrago na vida de várias famílias. “Aqueles que compartem a crença de que psicopatas são indivíduos intratáveis, associam psicopatia com alto índice de recidivismo e resultado precário quanto à eficácia do tratamento. Isto também constitui uma realidade”[37].
Tentar saber os motivos que levaram uma pessoa com transtorno de personalidade antissocial a praticar seus crimes brutais não é tarefa fácil, pois há relatos de diversos pesquisadores de que esses indivíduos fazem suas declarações de forma mentirosa, com o único propósito de ludibriar e esconder suas tramas, com o objetivo de obter vantagens. A verdade só será dita se com isso houver uma vantagem; senão, a mentira é o esperado.
6. PROJETOS DE LEIS QUE PREVÊ TRATAMENTO DIFERENCIADO AOS PORTADORES DE TRANSTORNO DE PERSONALIDADE ANTISSOCIAL
Comparando a legislação do nosso país com a de países mais severos, é inacreditável que a pena máxima a ser imposta para que um criminoso pague pelos seus crimes é apenas de 30 anos de reclusão. Embora pareça, a princípio, uma pena forte, perde valor quando se analisa que ela vigorará integralmente tão somente no caso de uma condenação de 180 anos ou mais.
De acordo com a regra pátria que trata da progressão de regimes – aplicável para quem cumpre 1/6 em regime fechado e tenha bom comportamento –, um criminoso cumpriria só dois anos em regime fechado acaso fosse condenado a 12 anos de reclusão. Isto, se não envolver crimes hediondos.
O que se questiona é: as penas previstas no
Código Penal e a forma como elas são aplicadas são suficientes para alcançar seus objetivos?
As penas no Brasil não cumprem a função para a qual foram criadas. Tanto a lei penal como a sua aplicação são absolutamente falhas e facilitadoras da impunidade. Daí nasce a importância de se criar leis que diferenciam os crimes cometidos por psicopatas dos crimes cometidos por criminosos comuns.
Para tanto, alguns dos nossos representantes no Senado Federal, bem como na Câmara dos Deputados, propuseram uma pena diferenciada para criminosos diferenciados: a Castração Química.
6.1. PROJETO DE LEI DO SENADO DE Nº 552/2007[38]
O projeto de Lei do Senado de nº 552/2007, de autoria do Senador Gerson Camata, tinha como objetivo acrescentar o art. 216-B ao
Código Penal para cominar a pena de castração química nas hipóteses em que o autor for considerado pedófilo pela prática dos crimes tipificados nos arts.
213,
214,
218 e
224, conforme o CID (Código Internacional de Doenças).
Segundo o parecer da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cujo relator foi o Senador Marcelo Crivella:
O Ambulatório de Transtornos de Sexualidade da Faculdade de Medicina do ABC, em Santo André/SP, sob a coordenação do psiquiatra Danilo Baltieri, integrante do Conselho Penitenciário do Estado, tem aplicado recentemente a injeção de acetato de medroxiprogesterona para diminuir o desejo sexual de pedófilos, quando há o consentimento destes[39].
Tal projeto visava a acrescentar o art. 226-B ao
Código Penal, cominando pena de castração química para o autor de crime de estupro (art. 213), atentado violento ao pudor (art. 214) ou corrupção de menores (art. 218), para os casos em que a vítima é menor de 14 anos de idade (art. 224).
Contudo foram analisadas algumas normas e princípios que regem nosso ordenamento jurídico, dentre os quais podemos citar o inciso
XLIX do art.
5º da
Constituição Federal de 1988 e que diz ser “assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral”[40].
O inciso
III do art.
5º da
Carta Magna, também, fala que “ninguém será submetido a tratamento degradante”. Em complemento, o art.
38 do
Código Penal prevê que ao preso será conservado “todos os direitos não atingidos pela perda da liberdade, impondo-se a todas as autoridades o respeito à sua integridade física e moral”. O art.
40 da
Lei de Execução Penal (Lei nº
7.210, de 11 de julho de 1984), por sua vez, fala que é imposto “a todas as autoridades o respeito à integridade física e moral dos condenados e dos presos provisórios”[41].
No dia 07 de janeiro de 2011 o projeto foi arquivado ao final da legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
6.2. PROJETOS DE LEI DA CÂMARA DE Nº 7.021/02 E 349/2011
Projeto de Lei
7.021/02 proposto pelo deputado Wigberto Tartuce – que defendeu a pena de castração feita com recursos químicos para quem cometer o crime de estupro – também foi arquivado.
No mesmo sentido se deu o Projeto de Lei 349/2011 do Deputado Sander Júnior do PP/GO[42]. Apresentado no dia 9 de fevereiro de 2011, dispunha sobre o acréscimo do art. 216-B ao
Código Penal, para cominar a pena de castração química nas hipóteses de crimes previstos nos art.
213 e 218. Porém, também não logrou êxito; a proposição foi devolvida por contrariar o disposto no artigo
5º,
XLVII, ‘e’ da
Constituição Federal e art.
137,
§ 1º, II, ‘b’ do RICD[43].
CONCLUSÃO
Procurou-se demonstrar no presente trabalho a necessidade da sociedade como um todo de se atentar para a problemática da psicopatia. Percebemos que os psicopatas – serial killers – brasileiros, quando são presos, escondem-se por trás de uma máscara de insanidade para obter penas mais brandas. Contudo, quando estão livres, a máscara que é usada é a da sanidade, pois escondem profundas carências interpessoais e afetivas, cognitivas e comportamentais por trás de uma aparência de total normalidade e, por que não, de “bondade”.
Partiu-se da discussão do transtorno em si, tangenciando a caracterização do indivíduo psicopata, elencando os pormenores que entendemos como essenciais. Então, tratou-se da incapacidade que o antissocial tem de compreender a punição, concluindo que as penas hoje aplicadas não surtem os efeitos almejados, pois, infelizmente, no momento em que é colocado em contato com a sociedade, ele volta a reincidir.
Diante do que foi exposto, observou-se a dificuldade que o judiciário possui em identificar e julgar os portadores de psicopatia com a diferenciação que os estudos apontam, não os julgando como insanos ou como criminosos comuns, mas, sim, como criminosos diferenciados.
Em virtude dessas considerações, há a possibilidade de concluir que as punições aplicadas atualmente pelo Estado são ineficazes, pois, invariavelmente, acabam recolocando o indivíduo na sociedade sem acompanhamento e sem observar suas necessidades de delinquir.
Consoante noção cediça, clara está à urgência de uma política criminal e social voltada para os psicopatas, não se podendo utilizar do princípio fundamental da “dignidade da pessoa humana” para que – se mal interpretado – cause um sentimento de insegurança jurídica vivenciado por toda a sociedade cada vez que um indivíduo diagnosticado como psicopata voltar ao convívio social.
É sobremodo importante assinalar que o sistema judiciário passa por entraves diante do conceito de psicopatia no que se refere à insanidade, porque muito se tem a discutir a respeito desta temática. A guisa de exemplo é possível citar os advogados que tentam livrar seus clientes de penas mais duras defendendo a tese de que, o que levou eles a cometerem seus delitos horrendos, foi a “loucura”, mascarando a verdadeira realidade, qual seja: no momento da prática do crime, tinham tais psicopatas total consciência das suas ações.
Entendemos também, que criminosos comuns e criminosos psicopatas não deveriam ser tratados da mesma maneira, as penas também deveriam ser diferenciadas haja vista que muitos serial killers, ao cumprirem os 30 anos de prisão, voltam a reincidir.
Outrossim é importante ressaltar que para que efeitos práticos sejam alcançados é imprescindível que o tempo da medida de segurança aplicada não seja limitada àquela estipulada ao do crime cometido, pois deve perdurar enquanto se mostrar necessária.
Em síntese, os psicopatas se apresentam com uma máscara tão perfeita aos olhos da justiça que é difícil identificá-los e atribuir a eles a devida pena. Daí surge à necessidade dos operadores do direito de se informar sobre como esses indivíduos atuam e o que realmente há por trás da máscara.
