AULA 1 NOVO CPC

Olá caros amigos leitores,

Vou começar hoje, um novo projeto, este consiste em dividir o Novo CPC em aulas como é feito nas faculdades e iremos começar pela matéria de Processo Civil (Processo de Conhecimento), espero que gostem e que estes posts ajudem a todos.

Aula 1

Petição Inicial

Antes de falar sobre a petição inicial, é importante que conheçamos alguns conceitos básicos.

1. – Ação, demanda e petição inicial

2. – Requisitos

2.1 – Causa de pedir

Ação => É o direito de exigir do Estado a Jurisdição.

Demanda => É o exercício da ação, é a ação sendo posta em movimento.

Petição Inicial => É o instrumento da demanda. Art. 319 o Novo Código de Processo Civil

Causa de pedir e Pedido -> São os requisitos mais importantes da petição inicial, pois são eles que estruturam a mesma.

Causa de pedir

A causa de pedir é o porque se pede, é o motivo, a razão, o fundamento do pedido. A causa de pedir é formado por dois aspectos: A fundamentação de fato e a fundamentação de direito.

Fundamentação de fato é composta por dois aspectos:

– Fato constitutivo do direito do autor;

– Fato violador do direito do autor => Fato ou conjunto de fatos contrários ao direito do autor.

Ex: Fato Constitutivo do Direito do Autor => Casamento

– Fato Violador do Direito do Autor => Adultério

Ex: Possuidor de uma fazenda e um grupo de sem terras invade o terreno. É constituído um advogado que irá fazer uma ação de reintegração (reinvindicatória) de posse, neste caso:

– Fato Constitutivo do Direito do Autor => Posse

– Fato Violador do Direito do Autor => esbulho/invasão

Fundamento de Direito

A repercução jurídica dos fatos narrados, é a consequencia jurídica daqueles fatos. Também pode ser chamado de Fundamento Jurídico.

Locação / Falta de pagamento => Direito ao despejo do réu

Posse / Esbulho – Invasão => Direito de mover uma ação de reintegração

Casamento / Adultério => Direito ao divórcio

^ Consequência Jurídica ^

Não integram a fundamentação Jurídica:

a) A mera fundamentação legal;

b) A qualificação jurídica dada ao fato pelo autor “nomen Juris”.

Alguns autores gostam de dividir causa de pedir em: Próxima e Remota.

Nelson Nery Jr.

C. Próx => Fundamentação do Fato

C. Rem => Fundamentação do Direito

Croz e Tucci

C. Próx => Fundamentação do Direito

C. Rem => Fundamentação do Fato

Há duas teorias para a causa de pedir:

Teoria da individuação => A causa de pedir é formada apenas pela fundamentação de direito

Teoria da substanciação => A causa de pedir é formada pela fundamentação de falto e de direito. (Adotada no Brasil)

Por hora é só, vou desenvolver mais sobre o pedido ao longo das aulas. Sei que é pouco por enquanto, mas não gostaria de sair do cronograma que montei para falar a respeito desta parte (Processo de Conhecimento) do Código de Processo Civil. Espero que tenham entendido, caso surjam duvidas, deixem comentários ou me adicionem no facebook que terei o maior prazer de esclarecer as dúvidas, se eu não souber, vou procurar saber para responder. Assim aprendemos melhor, ensinando e tirando duvidas.

Grande Abraço a todos.

William Ferraz