sexta-feira, 18 de dezembro de 2015

Camara de Arbitragem


No programa Direito Meu Direito Seu desta semana vamos mostrar como funciona uma Câmara de Arbitragem. Saiba como ela é usada para resolver conflitos entre empresas e órgãos públicos.
Outro assunto do programa é a pedofilia, que é classificada pela Organização Mundial de Saúde como uma doença. Entenda a diferença entre o comportamento do pedófilo e o do abusador. E mais... Você vai conhecer algumas práticas simples de sustentabilidade que garantem um meio ambiente muito mais saudável.
Assista na íntegra o programa: https://www.youtube.com/watch?v=AOqEqu3TGLU
Você também pode assistir pela TV Justiça, toda quinta-feira, às 19h30, com reapresentações às sextas-feiras (19h30), sábados (14h30), domingos (7h30) e quartas (12h00).

OAB


ESTUDANDO PARA A OAB?
Assista o Vídeo e Descubra o Que Nunca Fazer Caso Queira Passar na OAB...

Pensão Alimentícia


Na edição desta semana, o programa Antes & Depois da Lei aborda a legislação sobre Pensão Alimentícia. Você sabe para que serve esse benefício e quem tem direito a recebê-lo?
Assista o programa na íntegra e descubra:
https://www.youtube.com/watch?v=NYjAV5T6Uqo

ENADE

Nota do Enade será critério para acesso do aluno à pós-graduação

Da redação ac24horas18/12/2015 14:00:42
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, informou hoje (18) que o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) passará por um processo de aprimoramento em 2016. Entre as novidades está a inserção da nota do exame no currículo do aluno, de forma que possa contar como critério para acesso à pós-graduação.
“Hoje o Enem [Exame Nacional do Ensino Médio] diz respeito à vida do aluno, ao ingresso dele na universidade. Mas o Enade diz respeito à instituição. Para estimular o interesse pelo Enade, um dos instrumentos é que ele passe a ser critério para acesso à pós-graduação”, disse Mercadante.
O ministro afirmou, em entrevista coletiva, que serão feitas audiências públicas para que a sociedade e as instituições possam contribuir com sugestões para este processo de aprimoramento.
Outra mudança para o ano que vem é a implantação do Enade Digital. “Como todas as instituições têm laboratórios de informática, a maioria com ensino a distância, então temos melhores condições para, no Enade, fazer um exame digital. Com isso, a avaliação vai ser muito mais específica”, disse Mercadante.
Além disso, em relação à avaliação da qualidade dos cursos superiores, será incorporada a taxa de desistência (estudantes que abandonaram o curso) e a evolução de desempenho, que compara a nota do Enem (de ingresso na instituição) com a do Enade (na conclusão do curso). Segundo o ministro, este mecanismo permite que se faça uma avaliação mais precisa do desempenho da instituição na formação dos alunos.
A partir de 2016, o ministério tornar obrigatória a participação dos concluintes no Enade, além de se criar um Portal Oficial de Diplomas, que abrigará todos os diplomas, para evitar fraudes e falsificações.
O Censo de 2014, também divulgado hoje, mostrou que 35% dos estudantes que participaram do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) foram os primeiros na família com acesso ao ensino superior.
Além disso, o documento aponta que, entre os que participaram do exame em 2014, a maioria são brancos, solteiros, moram com os pais e dedicam de uma a três horas por semana aos estudos.
O censo avaliou 9.963 cursos de 2.042 instituições de ensino superior. Entre os 481.720 estudantes inscritos que estavam concluindo os cursos, 396.862 participaram do exame. Entre os cursos observados, mais de 85% tiveram nota superior a 3, que é considerado satisfatório. As notas vão de 1 a 5.
No entanto, mais de 55% dos cursos receberam a nota 3, enquanto apenas 2,23% receberam 5, a nota máxima. Já em relação às instituições de ensino superior, 1.571 tiveram avaliação satisfatória, enquanto 285 foram avaliados com rendimento insatisfatório.
As instituições que apresentaram notas acima de 3 terão possibilidade de dispensa de visita em processos regulatórios; maior prazo de recredenciamento institucional; e acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
Já as instituições com rendimento insatisfatório poderão ser impedidas de abrir novos cursos; ter limitadas as quantidades de novos ingressos de estudantes; receber penalidades e instauração de processos administrativos para o descredenciamento institucional.
Há, ainda, 73 instituições com ato de credenciamento vencido e que não participaram do censo em 2014. “É papel do MEC exigir qualidade. E aquelas [instituições] que acham que não vão participar do censo, e que nós não nos damos conta, nós vamos dar. E as medidas serão severas”, disse Mercadante.

STJ - regime de pena


A Sexta Turma do STJ concedeu, por unanimidade, o benefício da progressão do regime semiaberto para o regime aberto a condenado por roubo, mesmo sem apresentação de proposta de emprego. O relator ressaltou que esse entendimento já é pacificado, ou seja, trata-se de jurisprudência, nas duas turmas que compõem a Terceira Seção do tribunal, especializadas em direito penal.
Segundo ele, o que o magistrado deve considerar no momento de conceder a progressão para o regime aberto é “a aptidão e o interesse do apenado ao mercado de trabalho, e não a existência de proposta concreta de trabalho”.
Leia a matéria completa: http://scup.it/awwn ‪#‎DecisãoSTJ‬
Descrição da imagem ‪#‎PraCegoVer‬: foto de um homem trabalhando com marcenaria. Sobre a imagem, a marca "Decisão do STJ" e o texto "Ressocialização do condenado por roubo: É possível progredir para regime aberto se houver aptidão e interesse em trabalhar".

quinta-feira, 17 de dezembro de 2015

Dilma

de novo kkkkkkkkkkkk

Ac 24 horas - Dengue

Acre registra 22 notificações de Zika

Ângela Rodrigues, da redação do ac24horas17/12/2015 08:00:08
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), informou que a partir desta quarta-feira, 16, estará divulgando semanalmente boletins epidemiológicos com dados atualizados de casos suspeitos de dengue, zika vírus e chikungunya no Acre.
A divulgação dos dados tem como objetivo alertar a população quanto a adoção de cuidados diante do crescente número de casos, em especial da zika vírus e chikungunya, doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, que tem colocado todo o Brasil em estado alerta, especialmente após crescentes registros de microcefalia em recém-nascidos.
De acordo com o boletim epidemiológico, do dia 1º de janeiro a 14 de dezembro de 2015, foram registrados 13.322 casos suspeitos de dengue no Acre. Desse total, 4.923 foram confirmados, ou seja, 37% dos notificados. Foi constatado ainda um óbito por dengue. Em Cruzeiro do Sul, 7.173 casos foram notificados no mesmo período.
No ano passado, em Cruzeiro do Sul, foram contabilizados 36.408 casos notificados. Desse total, 27.305 confirmados e 8.134 descartados.
CHIKUNGUNYA – Neste ano, no Acre, foram notificados sete (07) casos. Dois deles em Xapuri (AC), um (01) em Cruzeiro do Sul (AC) e quatro (04) em Rio Branco (AC). Dos registrados na capital, três deles já foram descartados e um aguarda resultado de exames específicos.
SINTOMAS DA FEBRE CHIKUNGUNYA – Febre acima de 39 graus, de início repentino, e dores intensas nas articulações de pés e mãos – dedos, tornozelos e pulsos. Pode ocorrer, também, dor de cabeça, dores nos músculos e manchas vermelhas na pele. Cerca de 30% dos casos não chegam a desenvolver sintomas.
ZIKA – No Acre, 22 casos suspeitos de Zika foram registrados. Desse total, três em recém-nascidos com diagnóstico de microcefalia e as mães também apresentaram os mesmos sintomas.
Das três mulheres, em condição de pós-parto, uma é natural de Jordão (AC), a segunda de Feijó (AC) e a terceira da cidade vizinha, Rondônia (RO). Outros 16 casos aguardam resultados de exames específicos enviados para fora do Estado.
As ocorrências de Zika foram registradas na Maternidade Barbara Heliodora (06 casos); Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Tucumã (05 casos); UPA do Sobral (01); UPA do Segundo Distrito (01); Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco –HUERB (02) e Vigilância Epidemiológica (07), totalizando 22 ocorrências.
SINTOMAS DA FEBRE DO ZIKA VÍRUS – É uma doença viral aguda, transmitida principalmente por mosquitos, tais como Aedes aegypti, caracterizada por exantema maculopapular pruriginoso, febre intermitente, hiperemia conjuntival não purulenta e sem prurido, artralgia, mialgia e dor de cabeça. Apresenta evolução benigna e os sintomas geralmente desaparecem espontaneamente após 3-7 dias.
SAIBA MAIS
O Governo do Estado, por meio da Sesacre e da Vigilância Epidemiológica, em obediência as medidas traçadas pelo Ministério da Saúde, adotou algumas medidas emergenciais, entre elas: a elaboração de programas educação permanente; o desenvolvimento de campanhas de informação e mobilização da comunidade; fortalecimento da vigilância epidemiológica e entomológica para ampliar a capacidade de predição e de detecção precoce de surtos da doença; a melhoria da qualidade do trabalho de campo de combate ao vetor; a integração das ações de controle da dengue na atenção básica, com a mobilização das unidades de Estratégias de Saúde da Família (ESF); a utilização de instrumentos legais que facilitem o trabalho do poder público na eliminação de criadouros em imóveis comerciais, casas abandonadas etc; a atuação em vários setores, por meio do fomento à destinação adequada de resíduos sólidos e a utilização de recursos seguros para armazenagem de água e o desenvolvimento de instrumentos mais eficazes de acompanhamento e supervisão das ações desenvolvidas pelo Ministério da Saúde, estados e municípios.
SINTOMAS DA DENGUE CLÁSSICA – apresenta os seguintes sintomas: Febre alta com início súbito; forte dor de cabeça; dor atrás dos olhos, que piora com o movimento dos mesmos; perda do paladar e apetite; manchas e erupções na pele semelhantes ao sarampo, principalmente no tórax e membros superiores. Náuseas e vômitos; tonturas; extremo cansaço; moleza e dor no corpo; muitas dores nos ossos e articulações.
SINTOMAS DA DENGUE HEMORRÁGICA – os sintomas da dengue hemorrágica são os mesmos da dengue comum. A diferença ocorre quando acaba a febre e começam a surgir os sinais de alerta: dores abdominais fortes e contínuas; vômitos persistentes; pele pálida, fria e úmida; sangramento pelo nariz, boca e gengivas; manchas vermelhas na pele; sonolência, agitação e confusão mental; sede excessiva e boca seca; pulso rápido e fraco; dificuldade respiratória e perda de consciência.
Na dengue hemorrágica, o quadro clínico se agrava rapidamente, apresentando sinais de insuficiência circulatória e choque, podendo levar a pessoa à morte em até 24 horas, segundo informações divulgadas no site do Ministério da Saúde (MS).
Ela de novo kkkkkkkkkkkkkkkk

Portal de Notícias Jurídicas
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segunda-feira, 19 de julho de 2010

CASO BRUNO


Polícia afasta 2 delegadas do caso Bruno após vazamento de vídeo
19 de julho de 2010 • 17h01 • atualizado às 21h13


O delegado-chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Marco Antônio Monteiro de Castro, comunicou, na tarde desta segunda-feira, que as delegadas Alessandra Wilke e Ana Maria Santos foram afastadas das investigações sobre o desaparecimento e morte de Eliza Samudio.

Monteiro disse que se reuniu durante a manhã com o delegado Edson Moreira, chefe do Departamento de Investigação de Homicídio e Proteção à Pessoa (DIHPP), e o informou que está apurando a divulgação de imagens exclusivas para o Fantástico em que o goleiro Bruno aparece falando informalmente sobre o desaparecimento da ex-amante. No vídeo, Bruno afirma que era difícil acreditar no amigo Luiz Henrique Romão, o Macarrão. "Não sei o que deu na cabeça dele. Hoje, diante de todos os fatos que existem, é difícil acreditar nele. Estou chocado".

A corregedoria vai apurar a responsabilidade pelo vazamento do vídeo. Quando Bruno desceu do avião, era levado pelo braço pela delegada Wilke. Na gravação, são ouvidas as vozes das duas policiais. Com o afastamento de Alessandra Wilke, o inquérito passa a ser presidido por Edson Moreira.

O caso
Eliza desapareceu no dia 4 de junho, quando teria saído do Rio de Janeiro para Minas Gerais a convite de Bruno. No ano passado, a estudante paranaense já havia procurado a polícia para dizer que estava grávida do goleiro e que ele a agrediu para que ela tomasse remédios abortivos. Após o nascimento da criança, Eliza acionou a Justiça para pedir o reconhecimento da paternidade de Bruno.

No dia 24 de junho, a polícia recebeu denúncias anônimas dizendo que Eliza havia sido espancada por Bruno e dois amigos dele até a morte no sítio de propriedade do jogador, localizado em Esmeraldas, na Grande Belo Horizonte. Durante a investigação, testemunhas confirmaram à polícia que viram Eliza, o filho e Bruno na propriedade. Na noite do dia 25 de junho, a polícia foi ao local e recebeu a informação de que o bebê apontado como filho do atleta, de 4 meses, estava lá. A atual mulher do goleiro, Dayanne Rodrigues do Carmo Souza, negou a presença da criança na propriedade. No entanto, durante depoimento, um dos amigos de Bruno afirmou que havia entregado o menino na casa de uma adolescente no bairro Liberdade, em Ribeirão das Neves, onde foi encontrado. Por ter mentido à polícia, Dayanne Souza foi presa. Contudo, após conseguir um alvará, foi colocada em liberdade. O bebê foi entregue ao avô materno.

Enquanto a polícia fazia buscas ao corpo de Eliza seguindo denúncias anônimas, em entrevista a uma rádio no dia 6 de julho, um motorista de ônibus disse que seu sobrinho participou do crime e contou em detalhes como Eliza foi assassinada. O menor citado pelo motorista foi apreendido na casa de Bruno no Rio. Ele é primo do goleiro e, em depoimento, admitiu participação no crime. Segundo o delegado-geral do Departamento de Investigação de Homicídios e Proteção à Pessoa (DIHPP) de Minas Gerais, Edson Moreira, o menor apreendido relatou que o ex-policial civil Marcos Aparecido dos Santos, conhecido como Bola ou Neném, estrangulou Eliza até a morte e esquartejou seu corpo. Ainda segundo o relato, o ex-policial jogou os restos mortais para seus cães.

No dia seguinte, a mulher de Bruno foi presa. Após serem considerados foragidos, o goleiro e seu amigo Luiz Henrique Romão, o Macarrão, acusado de participar do crime, se entregaram à polícia. Os três negam participação no desaparecimento. A versão do goleiro e da mulher é de que Eliza abandonou o filho. No dia 8, a avó materna obteve a guarda judicial da criança.

Luiz Joaquim há 16 horas DECISÃO: Responsabilidade solidária de cooperativa central não é presumida mesmo em dano sofrido por clien...