Direito da Criança

Ausência da mãe e trabalho infantil

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Publicado por Ricardo Pires - 1 dia atrás

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O que vou escrever aqui pode estarrecer alguns e encontrar abrigo em outros. Não é uma questão de machismo ou de uma situação de olhar para outro lado e sim de constatar que algumas coisas funcionam e outras não.

Na minha adolescência iniciávamos a atividade laboral com 12 anos, como menor aprendiz, e aos quatorze anos tive minha carteira assinada pela primeira vez. Que orgulho. Trabalhei muito cedo capinando quintais (tinha 5 anos e uma sequela devido a paralisia infantil), sendo que à época ganhava cinquenta centavos de cruzeiro (entre a década de 60 e 70), dinheiro que ajudava na despesa da casa. Minha mãe era dona de casa. Cuidava da casa, de mim e de meus irmãos. Nós éramos pobres e com a condição financeira de sobrevivência. Vi muitas vezes meu pai triste por não ter um pouco mais de dinheiro para comprar isso ou aquilo. A primeira vez que ganhei um trocado do meu pai (vinte e cinco centavos de cruzeiro) não sabia o que fazer com o dinheiro, ao invés de comprar doces, comprei pão e leite, pois estes eram os pilares da família, cuidar da mesma. Construímos uma pequena casa de madeira de duas peças (meia-água) com uma casinha (banheiro) no quintal. Mesmo com essa aparente "miséria" éramos felizes. Quando a situação apertava, minha mãe ia trabalhar como diarista em algumas casas para reforçar a renda doméstica e eu, o filho mais velho, cuidava dos meus irmãos. Nesta época, não existia fraldas descartáveis e tampouco energia elétrica. Tudo o que fazíamos era a luz de lampiões e lamparinas. Eu cozinhava, lavava o chão, encerava e dava brilho. Aprendi o ofício de cuidar de uma casa. Meu pai me ensinou a lavar louça e após eu terminar, passava o dedo para testar se estava bem lavada. Se assoviasse ao deslizar do dedo eu ganhava um sorriso, senão, eu lavava tudo de novo. Estudei com dificuldades em colégio público pois estudar em colégio particular era coisa de vagabundo. Nossa média para passar de ano na época era de 8,5, abaixo disso era nota vermelha. Fazia minha lição de casa a luz de lamparina e olhava de vez em quando o negror deixado pela fumaça na parede após a queima do querosene. Aprendi de tudo. Meu pai como havia aprendido música na igreja e no quartel, nos ensina o ABC musical e o método Bona. Nos tomava a lição toda a noite, mesmo após chegar cansado do trabalho ao qual ia de bicicleta. Apanhávamos de cinto e de vara quando desobedecíamos. Quando chegávamos ao colégio e os professores viam aquilo, nos lembravam da importância de obedecer o pai e a mãe. Que devíamos respeito. Minha mãe e meu pai revisavam toda a semana meus cadernos e a pasta do colégio. Verificavam se o pano de prato que eu tinha de levar para a escola para cobrir a carteira (sim, cobríamos a carteira para não sujar e nem danificar a nossa sagrada mesa de estudo que à época era chamada de carteira escolar) estava limpo. Minha mãe verificava todas as minhas lições de casa, apesar de ler e escreve muito mal. Quando ela percebia minha dificuldade e não podia me ajudar, pedia ajuda para a vizinha que tinha mais conhecimento e eu recebia a instrução devida. Aprendi a ler por incentivo dos meus pais aos 4 anos de idade. Não tínhamos dinheiro para comprar livros. Meu pai ia até a biblioteca pública e emprestava livros para eu ler. Livros infantis. Aprendi o amor pelos livros com meus pais. Minha mãe estudou até a metade da segunda série e meu pai até o terceiro ano primário. Minha mãe sempre esteve presente. Era o meu valor moral e cívico. Com ela aprendi que a professora e professor, na escola, os substituíam e que eu devia o mesmo respeito a eles, que tinha pelo meu pai e mãe. Era minha mãe que norteava meus valores morais, republicanos e acadêmicos. Ela não tinha problema em me surrar e me corrigir. Foi ela que me ensinou que devemos respeitar os mais velhos, as mulheres, ceder lugares nos ônibus, proteger a família, cuidar da educação de nossos filhos, transferir valores e o mais importante, ser honesto e ganhar com o suor do rosto o próprio dinheiro. Hoje, bem mais velho, devido aos ensinamentos que recebi da minha mãe, cuido de minha mulher que é adoentada. Não a abandonei como seria comum hoje em dia. Aprendi com minha mãe a respeitar o contrato que fiz no dia em que me casei - na saúde e na doença... Em minha casa um Pai não desautoriza a mãe e vice-versa.

Fiz uma introdução um pouco longa da minha vida para apresentar aqui alguns pontos a respeito da intervenção do estado na vida doméstica e privada, a intervenção do estado na alteração dos costumes e por último a falta de intervenção do estado como garantidor do futuro deste País.

Por favor não torçam o nariz para o que eu disse até agora e pelo que eu vou dizer. Estou escrevendo para a leitura de pessoas inteligentes que devem buscar neste texto uma compreensão atemporal e pensar em como seria os dias de hoje se mantivéssemos o mesmo padrão.

A Constituição Federal em seu artigo 227 diz:

É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Quero iniciar minha análise na questão ausência das mães e como isso afetou a saúde, educação e segurança pública no País.

AUSÊNCIA DA MÃE E OS REFLEXOS NA NAÇÃO

A MULHER, ser de inestimável serviço a Pátria, ao ir para o mercado de trabalho, deixou a Nação órfã. Não me refiro a todas as mulheres e sim as mães. Perdemos nosso Pilar. E o platô que se mantinha em equilíbrio, agora está desequilibrado. Não temos mais a capitã do nosso navio e por isso a embarcação está navegando sem rumo. Gastamos fortunas em uma educação ruim, temos agressão contra professores, temos bandidos em fraldas e o respeito se foi. O Governo por sua vez não quer enxergar esse fato, pois seria mais barato pagar dois ou três salários mínimos para as mães ficarem em casa e formarem adequadamente os filhos para termos uma nação sob controle de novo. Estimular uma mãe a ficar em casa é muito mais barato para o País. O maior trabalho de uma mãe é a de dar rumo para o País. É em casa que se começa a estruturar um cidadão. É em casa que se inicia o respeito ao próximo. É em casa que se constrói a estrada dos bons costumes e a responsabilidade. Mas quando essa mãe foi trabalhar, por liberalismo ou por necessidade, um vácuo se formou e não foi preenchido. Não foi combinado sobre a substituição. A partir daí, a ociosidade assumiu os filhos. A rua também os acolheu. Aprenderam a fumar, beber álcool, roubar, fazer sexo muito cedo, engravidar, consumir substâncias ilícitas, bater em professores, espancar mulheres, matar por motivo torpe, fazer da escola uma arena de vale-tudo, usar armas de fogo e brancas, não aprender as ciências instruídas na escola e principalmente fazer uso do ECA e do Conselho Tutelar como ferramentas para coibir a correção. Não estou culpando as mães por chegarmos aonde estamos e sim, exaltando que a ausência das mesmas levou nossa Nação a estar nessas condições. E o que mais me preocupa é que os governos não enxergam isso e nem conseguem fazer uma conta tão simples.

Peço as mulheres que porventura venham ficar ofendidas ao me ver defender o seu retorno ao lar, que me desculpem. Eu acredito de verdade que uma País sem mães tende ir de mal a pior e vocês são extremamente necessárias como coaching e mentoras dos filhos. Espero que algum governante ou uma representante parlamentar mulher lei este texto e faça uma profunda reflexão a respeito.

O TRABALHO INFANTIL

Na minha adolescência, iniciávamos o trabalho como aprendiz aos 12 anos de idade. Aprendíamos cedo a responsabilidade do trabalho e tínhamos na escola a formação na área de aprendizado em técnicas agrícolas, industriais e comerciais. Isso na capital do Estado de São Paulo e do Paraná. Para conseguir uma vaga, disputadíssima na época devido aos valores que já mencionei, tínhamos de ter uma carreira escolar indefectível. Tínhamos de estar acima da média e ter uma carta de recomendação da Secretaria da Escola onde estudávamos. Essa recomendação só era dada se o aluno reunisse os valores que o fizessem um candidato a ser um verdadeiro aprendiz. Os pedidos de cartas eram aprovadas pelo professores em reunião de conselho de classe. Os pais eram chamados para defender o filho para que o mesmo pudesse ter a carta. Quando conseguíamos, íamos orgulhosos até o empregador para termos nosso tão sonhado início de aprendizado. Nos estados existiam as famosas guardas-mirim. Queríamos vestir os uniformes. Era garboso usá-lo. Tínhamos orgulho de dizer que estávamos trabalhando. Os vizinhos nos olhavam com mais respeito. Nossos pais andavam empavonados pela rua pois podiam dizer que seu filho era menor aprendiz. Quando completávamos quatorze anos éramos registrados em carteira de trabalho. Íamos ao INAMPS (Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social) para pegarmos a nossa carteirinha marrom que dizia que éramos segurados e não mais dependentes. Tínhamos orgulho disso. Quando completei quatorze anos, pela primeira vez fiz um crediário. Com orgulho apresentei minha carteira profissional. Em minha primeira compra a minha mãe foi minha fiadora e ela nem registro tinha. Paguei o carnê. Em minha segunda compra, acreditem, não precisei de fiador. Apresentei orgulhoso minha carteira de trabalho e o carnê da loja de minha última compra. Crediário aprovado na hora. Isso era fantástico. Aprendi aos quatorze anos que se trabalhar, pagar as contas em dia, você sempre terá crédito. E naquela época se você antecipasse o pagamento da parcela, tinha desconto proporcional nos juros do crediário, já hoje em dia... Nesta mesma época um menino de 12 anos era franzino. Aos 14 um pouco mais forte e alto. Hoje em dia, um menino de 12 anos é enorme e forte em equivalência a um adulto.

Se o valor do trabalho e da responsabilidade for implantado logo cedo em nossas crianças, anteciparemos a vitória sobre a insegurança pública, desde que respeitado todos os valores e requisitos já citados.

ECA - CONSELHO TUTELAR - LEI DAS PALMADAS

Não cabe ao Estado intervir e interferir na vida privada e nem legislar sobre como educar os filhos, como diz o código civil:

Art. 1513. É defeso a qualquer pessoa, de direito público ou privado, interferir na comunhão de vida instituída pela família.

Já a Constituição Federal assim disciplina:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

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Pela própria CF/88 a intervenção do estado só é permitida com esta discricionariedade:

Art. 36. A decretação da intervenção dependerá:

I - no caso do art. 34, IV, de solicitação do Poder Legislativo ou do Poder Executivo coacto ou impedido, ou de requisição do Supremo Tribunal Federal, se a coação for exercida contra o Poder Judiciário;

II - no caso de desobediência a ordem ou decisão judiciária, de requisição do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do Tribunal Superior Eleitoral;

III - de provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador-Geral da República, na hipótese do art. 34, VII;

III de provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador-Geral da República, na hipótese do art. 34, VII, e no caso de recusa à execução de lei federal. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

IV - de provimento, pelo Superior Tribunal de Justiça, de representação do Procurador-Geral da República, no caso de recusa à execução de lei federal.

(Revogado pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

§ 1º O decreto de intervenção, que especificará a amplitude, o prazo e as condições de execução e que, se couber, nomeará o interventor, será submetido à apreciação do Congresso Nacional ou da Assembléia Legislativa do Estado, no prazo de vinte e quatro horas.

§ 2º Se não estiver funcionando o Congresso Nacional ou a Assembléia Legislativa, far-se-á convocação extraordinária, no mesmo prazo de vinte e quatro horas.

§ 3º Nos casos do art. 34, VI e VII, ou do art. 35, IV, dispensada a apreciação pelo Congresso Nacional ou pela Assembléia Legislativa, o decreto limitar-se-á a suspender a execução do ato impugnado, se essa medida bastar ao restabelecimento da normalidade.

§ 4º Cessados os motivos da intervenção, as autoridades afastadas de seus cargos a estes voltarão, salvo impedimento legal.

Salvo isso não cabe ao estado intervir. Mas nossos legisladores entendem como querem a CF e fazem dela um livro de rascunhos ao impôr aos Pais como educar seus filhos. Impedem que o pai e a mãe eduquem seu filho com uma palmada ou castigo, mas não impedem estes mesmos filhos de espancarem ou serem espancados por outro semelhante quando estão na rua. Essa palmada que faltou na educação do filho (a) hoje é desferida contra os professores. Essa palmada que faltou hoje empunha uma arma ou uma faca e estimula a prática de assaltos e assassinatos. Essa palmada que faltou hoje valida o desrespeito às mulheres e idosos. Essa palmada que faltou hoje se sobressai constatando a falta de respeito ao alheio. Essa palmada que faltou hoje impulsiona o estupro.

E com o advento do ECA e do Conselho Tutelar, os antes Pais e agora Possíveis Criminosos, podem ser presos a qualquer momento, terem seus direitos de liberdade restringidos e responderem processos por agressão. Onde fomos parar. Trocamos educação por agressão e cidadãos por bandidos. Quando um Pai fica impedido de educar, o Estado não assume. Só intervem. A filha de um conhecido, com 5 anos de idade, ao levar uma palmada por ter feito algo perigoso, ligou para o Conselho Tutelar e denunciou o Pai. Pasmem, o Conselho Tutelar veio a casa e levou o Pai a delegacia para registro de ocorrência. Esse mesmo pai que tinha conseguido um emprego em uma empresa, perdeu a oportunidade por este evento. Onde está o limite? Entendo que existe separação entre punição educativa e espancamento, mas, será que chegaremos a um ponto de que ter filhos é um risco jurídico? Será que só iremos casar com homens que tenham feito vasectomia e mulheres que tenham retirado o útero (pois nem laqueadura servirá)? Será que ter um filho será um martírio ao invés de bençãos e alegrias? Me pergunto e hoje responderia com certeza que ter um filho é um risco majoritário. Vamos nos tornar um País de velhos, com a previdência quebrada, sem reposição da força de trabalho, com a criminalidade alta, pois o estado interfere demais na vida privada.

Em resumo, sem a mãe em casa, sem um início precoce de atividade laboral e com a intervenção do Estado, nosso País está indo para o buraco.