Luiz Joaquim

há 16 horas

DECISÃO: Responsabilidade solidária de cooperativa central não é presumida mesmo em dano sofrido por cliente não cooperado

Responsabilidade solidária de cooperativa central não é presumida mesmo em dano sofrido por cliente não cooperado A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no REsp 1.535.888 , de que não...

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Consultor Jurídico

há 18 horas

STF decide que imóveis de programa habitacional pela Caixa não pagam IPTU

O Supremo Tribunal Federal estabeleceu, nesta quarta-feira (17/10), que imóveis financiados pelo Programa de Arrendamento Residencial (PAR), da Caixa Econômica Federal, têm imunidade tributária e não...

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João Leandro Longo

há 6 horas

Reforma da Previdência preocupa convidados em audiência na CDH

Fonte: IBDP e Senado Notícias. Em audiência pública nesta quinta-feira (11), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) debateu o futuro da reforma da Previdência. A maioria dos...

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Bernardo César Coura

há 57 minutos

Cláusula arbitral em contratos de adesão não impede consumidor de ir à Justiça

A cláusula arbitral não impede o consumidor de procurar a via judicial para solucionar um litígio. Esse é o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que afirmou ser possível esse...

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DR. ADEvogado

há 8 horas

Direito ao dano moral: veja como o STJ tem julgado casos de alimentos contaminados

Um ato tão rotineiro como comprar alimentos algumas vezes pode causar transtornos inesperados. Em meio aos processos julgados pelo Superior Tribunal de Justiça, existem desde aquelas situações que...

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Gabriely Campos

há 23 horas

Injúria, Racismo e ECA

Segue videos para apreciação:...

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Bruno Santos Araujo

ontem

[Modelo] Modelo de Decisão - Exceção de Pre-Executividade - Rejeição

PROCESSO: XXXXXX Exequente (es): XXXXXX Executado (s): XXXXXX DECISÃO Vistos, etc. XXXXXX opôs EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE em face da CONSTRUTORA XXXXXX alegando, em síntese, que o título que embasa...

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Nayara Oliveira

ontem

Motorista de ônibus receberá adicional por exposição à vibração

Os valores constatados estão na faixa de risco prevista em norma do Ministério do Trabalho. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Viação Santa Edwiges, de Betim (MG), a pagar o...

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Diego Carvalho

ontem

Banco de perfis genéticos à luz da nova lei de proteção de dados

O recurso aos perfis de DNA mediante o estabelecimento de banco de dados constitui método preciso de identificação de pessoas, em especial os autores de fatos puníveis, uma vez que inexistem duas...

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Diego Carvalho

ontem

Supremo decidirá se Caixa deve integrar ações sobre seguro no âmbito do SFH

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral de um recurso extraordinário que trata da existência de interesse jurídico da Caixa Econômica Federal em ingressar como...

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Diego Carvalho

há 2 horas

Sindicato é legítimo para propor ação sobre intervalo para bancários digitadores

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da Zona da Mata e Sul de Minas para propor ação em que se requer o...

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Diego Carvalho

há 2 horas

Empregado tem direito ao FGTS durante afastamento por doença ocupacional

A Metalúrgica Rigitec Ltda., de Capivari (SP), foi condenada pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho a efetuar os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) referentes ao...

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Diego Carvalho

há 2 horas

Encerramento de conta usada para comercialização de criptomoeda não configura prática abusiva

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que o encerramento do contrato de conta-corrente utilizada para intermediar a comercialização de moeda virtual não...

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Diego Carvalho

anteontem

Dano moral por violência doméstica é possível desde que haja pedido expresso da vítima

A 1ª turma Criminal do TJ/DF deu provimento ao recurso do MP e fixou o valor mínimo de R$ 500 reais, a título de indenização por danos morais, em decisão que condenou um homem pelos crimes de lesões...

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Diego Carvalho

anteontem

É abusiva cobrança de parcelas futuras em caso da perda do bem sem culpa do arrendatário

Nesta terça-feira, 16, a 3ª turma do STJ manteve decisão que declarou a nulidade de cláusula de contrato de arrendamento mercantil (leasing) que autoriza a cobrança das parcelas vincendas na hipótese...

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Diego Carvalho

anteontem

Cliente é condenado a arcar com dívida do cartão de crédito

O juiz titular da 19ª Vara Cível de Brasília condenou um cliente do Banco Bradesco Cartões S/A a pagar o montante devido relativo a operações com cartão de crédito. O Banco Bradesco Cartões S/A...

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